A doação consiste da transferência pelo proprietário, de forma gratuita, de um bem para outra pessoa. A escritura de doação, que pode ser feita com ou sem a reserva de usufruto,  é muito comum para planejamento sucessório e pode também ser utilizada para beneficiar terceira pessoa que não os herdeiros, desde que preservada a herança destes. Após a assinatura da escritura, ela será encaminhada para o registro de imóveis competente para transferir a propriedade.

Imposto: a transferência de imóveis está sujeita ao pagamento de um imposto estadual chamado ITCD, calculado na alíquota de 3% do valor avaliado pela Secretaria de Fazenda. Deve ser preenchida uma guia, que será encaminhada à SEFAZ, que fará a avaliação do bem, no prazo de até 15 dias úteis, para a incidência do imposto. Esta guia deve estar paga para ser lavrada a escritura.  

 

Para a doação são necessários os seguintes documentos:

• Matrícula atualizada do Imóvel;

• Documentos pessoais das partes (RG ou CNH ou passaporte e CPF), prova do estado civil (certidões de nascimento ou casamento com ou sem averbação de divórcio e pacto antenupcial dependendo do regime de bens do casamento) e dos companheiros (se houver) e, no caso de empresas, certidão simplificada da Junta Comercial e documentos pessoais dos administradores;

• Autorização da construtora/ termo de quitação, no caso de imóveis novos ou primeira aquisição de lotes;

• Carnê de IPTU ou inscrição municipal do imóvel;

• Declaração do síndico da quitação ou não dos débitos condominiais; 

• Certidões de ações em trâmite dos vendedores nas justiças federal, estadual e trabalhista;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

• Certidão de débitos municipais vinculados ao imóvel;

• Certidões fiscais estaduais e federais dos vendedores;

• Guia de ITCD paga até a data de assinatura da escritura;

• Certidões atualizadas de nascimento ou casamento dos vendedores.

 

Preço:

o preço da escritura depende do valor do imóvel, pois os preços são tabelados pelo Tribunal de Justiça de acordo com faixas de valores. Confira a tabela de emolumentos neste mesmo site.