O divórcio e partilha de bens pode ser realizado diretamente no cartório se o casal não possuir filhos em comum menores ou incapazes, a mulher não estiver grávida, se concordarem com a partilha dos bens e estiverem assistidos por um advogado.⠀
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É importante lembrar que se houver diferença na partilha dos bens e um dos cônjuges receber a mais que a outro, incidirá o ITCMD sob o valor da diferença, chamado de excedente de meação.⠀

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Documentação Necessária:

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Pessoas solteiras:

• RG, CPF

• Certidão de nascimento atualizada (90 dias)

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Pessoas divorciadas:

• RG, CPF e comprovante de residência 

• Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada (90 dias)

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Pessoas viúvas:

• RG, CPF

• Certidão de casamento constando anotação do óbito atualizada (90 dias)

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Prazo:

entre 2 a 5 dias

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Preço:

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